TRE cassa mandatos de prefeito e vice de Riacho dos Cavalos por abuso de poder

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta quarta-feira (21), cassar os mandatos do prefeito de Riacho dos Cavalos, Arthur Vieira (PP), e do vice-prefeito, Joaquim Carreiro (Republicanos). Foram 4 votos a favor da cassação e 3 contrários. A decisão da Justiça aponta abuso de poder político e econômico nas Eleições Municipais de 2024.

O prefeito e o vice continuarão nos cargos até que sejam esgotados os recursos que eles possam apresentar no tribunal. Passada a fase de recursos e sendo mantida a cassação, a Câmara Municipal deverá ser comunicada para convocar o prefeito interino e iniciar os trâmites para novas eleições.

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Entre as irregularidades analisadas no processo está a entrega de máquinas agrícolas antes da formalização de convênio, através de emendas parlamentares. Para a maioria dos magistrados, as ações foram associadas à imagem do então pré-candidato e tiveram gravidade suficiente para comprometer a legitimidade da disputa. Arthur foi eleito por uma diferença de apenas 20 votos.

O relator do processo, desembargador Rodrigo Clemente, reconheceu a prática de conduta vedada, mas afastou a caracterização de abuso de poder político. O voto dele foi acompanhado pelos desembargadores João Benedito e Giovanna Mayer. A desembargadora Helena Fialho abriu divergência ao considerar que também houve abuso de poder polícito e foi acompanha no voto pelos desembargadores Kéops Vasconcelos e Rodrigo Marques. O presidente do TRE-PB, desembargador Márcio Murilo, desempatou o julgamento ao acompanhar a divergência e reconhecer o abuso de poder.

Foi aplicada multa de R$ 25 mil aos gestores cassados por conduta vedada.

Outras acusações apresentadas no processo foram afastadas durante o julgamento, incluindo suspeitas de perfuração de poços artesianos em troca de apoio eleitoral, transferência irregular de eleitores com participação de servidores comissionados e uso de recursos públicos estaduais para custear a ExpoRiacho.