Dino autoriza distribuição de 42 horas semanais em cinco dias de trabalho

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma decisão liminar nesta quinta-feira (12) autorizando que empregadores distribuam a jornada intermediária de 42 horas semanais em 5 dias de trabalho, na escala 5×2, com expedientes diários de até 8 horas e 24 minutos, sem a incidência de adicional de hora extra pelos 24 minutos que ultrapassam as 8 horas habituais.

A autorização vale especificamente para a etapa de transição prevista na PEC do Fim da Escala 6×1, que reduziu a jornada máxima de trabalho no país de 44 para 40 horas semanais e garantiu dois dias de repouso semanal remunerado.

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Na decisão desta quinta, portanto, Dino manteve a transição mas com essa possibilidade de distribuição de jornada.

A distribuição de jornada se aplica mesmo nos casos em que patrões e sindicatos não celebrarem acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro de 2026.

A decisão de Dino tem eficácia imediata, alcance geral e será submetida ao referendo do plenário do STF.

Havia receio das confederações de empregadores que, se não concluíssem as negociações coletivas, não haveria transição e a jornada seria reduzida para 40 horas já em dezembro deste ano.