Pensionistas de servidores públicos podem ter valores esquecidos a receber

Quando uma pensão é concedida, é comum que as famílias acreditem que todas as pendências financeiras e previdenciárias do servidor falecido foram encerradas. Contudo, muitas famílias deixam de resgatar créditos importantes por desconhecimento. Valores decorrentes de ações judiciais antigas, processos coletivos movidos por sindicatos ou verbas remuneratórias não cobradas em vida podem passar despercebidos.

De acordo com o advogado especialista no serviço público Victor Rocha, o recebimento do benefício mensal de pensão, por si só, não assegura o pagamento automático de eventuais créditos retroativos.

Continua após a publicidade

“Encontrar um possível crédito exige verificar quem tem direito a recebê-lo e quais providências são necessárias. Ser pensionista, por sim, não garante o recebimento de todos os valores”, destaca o especialista.

Para auxiliar os beneficiários a mapearem eventuais quantias esquecidas, o advogado aponta caminhos práticos que ajudam a iniciar a busca por créditos deixados por servidores públicos:

• Reunião de documentos funcionais: O primeiro passo consiste em organizar contracheques, fichas financeiras e documentos já disponíveis em casa, o que ajuda a entender o histórico recente do servidor.
• Verificação de ações sindicais: É fundamental checar se o servidor era filiado a entidades de classe e se figurava como beneficiário em ações coletivas movidas pelo sindicato.
• Consulta a processos judiciais antigos: Investigar se existem ações individuais ou precatórios em andamento que possam gerar restituições financeiras à família.
• Busca por verbas não cobradas: Identificar diferenças salariais ou gratificações retroativas que eram devidas pelo órgão público de origem e não chegaram a ser quitadas em vida.
• Orientação especializada: Contar com auxílio profissional capacitado para analisar a situação do órgão público específico e indicar o caminho correto de habilitação de crédito.
  Especialistas recomendam que os familiares adotem uma postura investigativa em relação ao histórico funcional do servidor falecido, garantindo que nenhum direito legítimo seja perdido por falta de requerimento administrativo ou judicial