PSDB e Cidadania entregam ao TSE pedido de registro de federação

O PSDB e o Cidadania protocolaram nesta quarta-feira (11) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o pedido de registro de federação partidária. O relator do pedido será o ministro Ricardo Lewandowski. Este é o segundo pedido de federação partidária apresentado ao TSE. O primeiro foi protocolado em abril por PT, PCdoB e PV.

As federações partidárias são diferentes das coligações. Nas federações, os partidos são obrigados a se manter unidos, como se fossem uma única sigla, por pelo menos quatro anos. Nas coligações, a aliança política se dá somente durante o período eleitoral.

A possibilidade de os partidos formarem federações foi aprovada pelo Congresso Nacional. O presidente Jair Bolsonaro chegou a vetar a proposta, mas os parlamentares derrubaram o veto.

De acordo com o pedido entregue ao TSE, a federação entre PSDB e Cidadania tem como objetivo defender, entre outros pontos, a democracia e o desenvolvimento inclusivo e sustentável.

Segundo o estatuto, a federação entre PSDB e Cidadania deve escolher os candidatos com base "nas realidades estaduais e municipais". Em uma federação, os partidos que decidirem se unir deverão apoiar os mesmos candidatos nos níveis nacional, estadual e municipal (leia detalhes mais abaixo).

No mês passado, PSDB, Cidadania, União Brasil e MDB chegaram a anunciar um acordo para decidir, até 18 de maio, um candidato único do grupo à Presidência da República. O União Brasil, contudo, já decidiu ter candidato próprio.

A federação é vista como uma espécie de "boia" para partidos menores em razão da cláusula de barreira, que limita acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV com base em um número mínimo de votos.

Nas eleições de 2018, PSDB e Cidadania ultrapassaram o mínimo de desempenho. Um dos critérios determinava, por exemplo, que era preciso obter 1,5% dos votos válidos: o PSDB obteve 5,99% dos votos, e o Cidadania, 1,62%.

Próximos passos

A federação entre PSDB e Cidadania será válida já nas eleições deste ano se o pedido for analisado e deferido pelo TSE até 31 de maio.

Relator do caso, o ministro Ricardo Lewandowski deve abrir prazo para que, em três dias, sejam apresentados ao tribunal eventuais argumentos contra o registro.

O ministro pode antecipar, de forma liminar (provisória), o registro da federação. Isso só pode acontecer se ele identificar que os partidos atenderam a todos os requisitos para o registro.

Em caso de antecipação, a decisão do relator deve ser submetida ao plenário do TSE, que precisa avaliar o caso até 31 de maio. Se o tribunal referendar a decisão provisória, o processo seguirá para avaliação final até 1º de julho.

Candidaturas

No mês passado, PSDB, Cidadania, União Brasil e MDB chegaram a anunciar um acordo para decidir, até 18 de maio, um candidato único do grupo à Presidência da República. O União Brasil, contudo, já decidiu ter candidato próprio.

No caso de PSDB e Cidadania, os partidos deverão apresentar pré-candidatos próprios, mas o nome do candidato será escolhido por meio de convenção nacional da federação.

Para as disputas locais, o documento da federação orienta que, "sempre que for viável e possível", devem ser realizadas prévias para a escolha de candidaturas. Nos estados em que um partido da federação chefiar o governo, contudo, terá preferência na escolha do candidato.

Há um critério também para a escolha de candidatos ao Senado. O partido que tiver senador em final de mandato terá preferência para a escolha do candidato à sucessão.

Organização

A federação PSDB-Cidadania terá a seguinte organização:

• dois órgãos serão responsáveis pela tomada de decisões: o colegiado e a convenção eleitoral;
  
  
• nacionalmente, as decisões relacionadas ao funcionamento da federação serão de competência do colegiado nacional, composto por 19 titulares (14 do PSDB e 5 do Cidadania) e 7 suplentes.
  
  
• a presidência do colegiado nacional, de acordo com o documento, caberá sempre ao PSDB. A primeira vice-presidência ficará com o Cidadania (na primeira formação, o atual presidente do PSDB, Bruno Araújo, exercerá a função de presidente; a vice ficará com Roberto Freire, presidente nacional do Cidadania);
  
  
• o colegiado nacional será responsável por determinar o funcionamento parlamentar dos partidos políticos que integram a federação;
  
  
• não haverá fechamento de questão sobre os temas em debate no Legislativo;
  
  
• configurará ato de indisciplina a "conduta de filiado a partido político integrante da federação que resulte em violência política contra a mulher ou qualquer tipo de discriminação em razão de raça, credo ou orientação sexual de filiada ou filiado a qualquer partido político".

Programa da federação

De acordo com o programa apresentado ao TSE, a federação PSDB-Cidadania vai trabalhar em defesa de temas como democracia, desenvolvimento inclusivo e sustentável, educação, saúde e segurança pública.

PSDB e Cidadania também se comprometem a defender um "processo de reformas estruturais, começando pelas reformas tributária e administrativa".

"A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios precisam reduzir seus custos de manutenção com a máquina pública, dos três poderes", diz o programa da federação.

As siglas abordam, ainda, o compromisso com a responsabilidade fiscal. Os partidos afirmam que, "enquanto for necessário", atuarão para preservar o teto de gastos e os fundamentos da lei de responsabilidade fiscal.

PSDB e Cidadania dizem, ainda, que estarão comprometidos a "combater toda ação, ou omissão, que cause graves e injustificados danos ambientais e comprometa a qualidade de vida das futuras gerações".