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Brasil DECISÃO

STF manda desbloquear bens do ex-presidente Lula

Os ministros entenderam que a Justiça Federal de Curitiba não poderia ter mantido o bloqueio.

27/11/2021 08h50
Por: Redação
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

Por três votos a um, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou desbloquear, nesta sexta-feira (26), os bens do ex-presidente Lula. Os ministros entenderam que a Justiça Federal de Curitiba não poderia ter mantido o bloqueio.

Em agosto o ministro Edson Fachin, havia votado contrário ao desbloqueio. Na ocasião, Lewandowski pediu mais tempo para decidir, suspendendo a análise. Nesta semana, Lewandowski e Gilmar Mendes divergiram de Fachin e votaram pelo desbloqueio. O ministro Nunes Marques seguiu o entendimento pelo desbloqueio.

O pedido tem como base uma decisão do próprio STF de que a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, que decretou o bloqueio, é incompetente para julgar as ações referentes ao tríplex do Guarujá, o sítio de Atibaia e sobre o Instituto Lula, por não terem relação com os desvios da Petrobras.

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