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Política AMEAÇA

MPs realizam ato público contra a PEC que tira autonomia das instituições

A chamada PEC 05 ameaça as atribuições que foram conferidas ao MP pela Constituição Federal de 1988.

13/10/2021 13h12
Por: Redação
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

Membros do Ministério Público se reuniram na manhã desta quarta-feira (13), em João Pessoa, em um ato público contra a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 05/2021, na Câmara dos Deputados, que retira a autonomia do MPPB, MPF, MPT e MPC, na avaliação das próprias instituições. A chamada PEC 05 ameaça as atribuições que foram conferidas ao MP pela Constituição Federal de 1988, enfraquecendo sua atuação em defesa da sociedade e afetando todo o sistema de justiça.

“Estamos hoje realizando esse ato contra a PEC que atinge a independência funcional dos Ministérios Públicos, que são livres em sua atuação. O Ministério Público sem independência é um risco para a sociedade”, destacou o procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Antônio Hortêncio.  Além do MPPB, representantes de demais instituições também acompanharam o ato, que tem intuito de sensibilizar políticos e sociedade para rejeição da proposta.

“Nos causa preocupação o fato de que essa proposta possa trazer prejuízos ao exercício funcional, à atuação dos procuradores, e de externar suas posições jurídicas mais adequadas dentro da Constituição. A sociedade deve estar ciente que, aprovada uma medida como esta, ela (a sociedade) pode não encontrar mais um porto seguro para suas denúncias”, lembrou o procurador-chefe do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB), Guilherme Ferraz.

Outra instituição presente ao ato foi o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB). Para a procuradora do Ministério Público Federal (MPF), Janaina Andrade de Sousa, que coordena o Focco, a ideia é trazer o esclarecimento para a sociedade e para a classe política sobre a essa PEC. “Não houve uma discussão mais ampla na classe política e queremos levar o tema aos parlamentares sobre os prejuízos que essa PEC vai trazer ao povo brasileiro. As democracias morrem com o enfraquecimento das instituições e enfraquecer o Ministério Público é enfraquecer a democracia”.

A PEC 05 foi colocada em votação na Câmara dos Deputados, de forma apressada na semana passada. A votação foi retirada da pauta, com a intenção de que fosse votada esta semana. Diante dessa ameaça e dos prejuízos que a proposta causaria, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e a Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp) divulgaram, na quarta-feira (6), uma nota conjunta repudiando essa tentativa de enfraquecer a atuação do MP. As unidades do Ministério Público Brasileiro aderiram à mobilização, em princípio, nas redes digitais e marcando atos públicos como esse do MPPB, que serão realizados nesta quarta-feira em vários estados do Brasil.

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