Em 2025, penduricalhos de juízes já superam custo de 5 programas sociais

Do começo do ano até o dia 20 de maio, o Ministério da Educação já executou R$ 2,06 bilhões no programa Pé-de-Meia, que concede bolsa a jovens de baixa renda que cursam o ensino médio na rede pública.

O Pé-de-Meia é considerado uma das principais “vitrines” do terceiro mandato de Lula (PT) — e, mesmo assim, não chega nem perto do custo dos “penduricalhos”. O Pé-de-Meia atende cerca de 3,2 milhões de jovens em todo o país.

O seguro-defeso é uma compensação temporária paga a 1,2 milhão de pescadores, durante os meses em que a pesca de certas espécies é proibida. Até maio, o benefício já havia consumido R$ 5,5 bilhões. Mantida essa média, a estimativa para o semestre é de R$ 6,6 bilhões, ainda abaixo do total gasto com os penduricalhos do Judiciário.

Os penduricalhos também superam os gastos com o Auxílio-Gás, benefício destinado a 5,37 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. O programa tem orçamento de R$ 3,5 bilhões para 2025, e já consumiu R$ 1,7 bilhão até agora — o equivalente a menos de um quarto do valor destinado aos magistrados.

Outro exemplo é o Auxílio-Reconstrução, pago às famílias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Neste ano, o programa consumiu R$ 103,5 milhões. Cada família recebe parcela única de R$ 5,1 mil, como forma de compensar parte das perdas materiais.

Já o Garantia-Safra, programa menos conhecido, é voltado a agricultores familiares, especialmente no Nordeste. Em 2025, o benefício já custou R$ 781,2 milhões, o que equivale a pouco mais de 11% do total gasto com penduricalhos da magistratura.

Em 2024, os penduricalhos somaram R$ 10,5 bilhões. Os principais itens incluídos nesse montante são a venda de férias e folgas, que têm caráter indenizatório.

Segundo o economista e professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) Pedro Fernando Nery, o valor dos penduricalhos superou, em 2024, os gastos com o programa Pé-de-Meia, uma das principais vitrines do governo Lula (PT).

“Chama a atenção o fato de que o Pé-de-Meia foi amplamente discutido em relação ao seu enquadramento no novo arcabouço fiscal, com participação até do TCU. Já o ‘Pé-de-Meia’ dos juízes não: foi totalmente gestado fora do processo legislativo constitucional”, afirma.

Nery ressalta que, embora o Estado brasileiro ainda tenha efeito líquido de redistribuição de renda, isso só ocorre por causa de alguns programas sociais específicos.

“O Estado reduz a desigualdade no Brasil, mas isso depende muito de políticas como o Bolsa Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que atendem principalmente famílias jovens e negras. Já os pagamentos acima do teto são extremamente regressivos, beneficiando famílias ricas e brancas”, diz Nery, que é autor do livro “Extremos — Um Mapa para Entender as Desigualdades no Brasil”.

CNJ: salários e “penduricalhos” são fixados por cada tribunal

Procurado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que salários e benefícios dos magistrados são definidos por cada tribunal, cabendo ao CNJ apenas o controle posterior, para verificar a legalidade dos pagamentos.

“O Judiciário brasileiro tem tribunais mantidos pela União e pelos Estados. Cada tribunal tem autonomia administrativa e financeira e pode elaborar e encaminhar suas propostas de orçamento, respeitados os limites da Lei de Diretrizes Orçamentárias”, afirmou o CNJ.

“O Poder Judiciário brasileiro é um dos mais informatizados e produtivos do mundo, apesar de ter número de juízes por habitante inferior à média da Europa e o maior número de advogados por habitante do planeta. Fazer justiça em um contexto de elevada judicialização da vida, num território continental e ainda marcado por grandes desigualdades sociais, é um desafio que requer estrutura compatível.”

Leia abaixo a íntegra da manifestação do CNJ sobre “penduricalhos”

“A aplicação do teto constitucional no Poder Judiciário é regulamentada pelas Resoluções n.13/2006 e 14/2006 do Conselho Nacional de Justiça, que detalham ainda as verbas que estão excluídas da incidência desse teto. A Corregedoria Nacional de Justiça é responsável por acompanhar, apurar e determinar a suspensão de casos irregulares de pagamento a magistrados e servidores do Judiciário. Ou seja, os salários são fixados por cada tribunal e o CNJ exerce um controle posterior e examina eventual ilegalidade.

O Judiciário brasileiro tem tribunais mantidos pela União e pelos Estados. Cada tribunal tem autonomia administrativa e financeira e pode elaborar e encaminhar suas propostas de orçamento, respeitados os limites da lei de diretrizes orçamentárias (CF, art. 99). No âmbito da União, ao menos desde 2017, os órgãos do Poder Judiciário respeitam limites individualizados impostos pela legislação e que obstam o crescimento das despesas. Sem prejuízo disso, é comum que os órgãos do Poder Judiciário da União devolvam ao Tesouro recursos orçamentários não executados.

O Poder Judiciário brasileiro é um dos mais informatizados e produtivos do mundo, apesar de ter um número de juízes por habitante inferior à média da Europa e o maior número de advogados por habitante do planeta. Fazer justiça em um contexto de elevada judicialização da vida, num território continental e ainda marcado por grandes desigualdades sociais é um desafio que requer estrutura compatível.”

A reportagem deixa aberto o espaço para que os mencionados possam se manifestar sobre os fatos, caso desejem.