Partidos apresentaram 723 ações ao STF desde 2019; cúpula do Congresso quer limitar pedidos

De 2019 a 2025 foram levadas ao STF 2.542 ações para questionar leis, regulamentos ou a falta destes. Ou seja, os partidos foram responsáveis por 28,4% desses processos.

Com dados do STF sobre os quatro tipo de ações de controle constitucional, mostra que, dos atuais partidos brasileiros, ações do tipo são mais apresentadas pela esquerda.

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No período de 2019 a 2025 os partidos que mais apresentaram ações para verificação do cumprimento da Constituição foram:

• Rede Sustentabilidade: 113
• PT: 103
• PDT: 102
• Psol: 102
• PSB: 93
• Partido Verde: 60
• PCdoB: 53
• Solidariedade: 45
• Novo: 32
• Progressistas: 27

Além dos partidos, podem apresentar esse tipo de ação ao STF o presidente da República, governadores, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e sindicatos e entidades de classe com atuação nacional.

Propor ações desse tipo é um direito constitucional. Em diferentes temas, esse tipo de processo no STF permite a atuação de movimentos sociais, que também são ouvidos sobre as questões no Supremo.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), vê nas ações um fator de criação de tensão entre os Poderes. Por conta disso, ele articula para apresentar um projeto e alterar quais partidos e sindicatos ou entidades de classe podem recorrer ao STF.

Segundo Alcolumbre, é preciso que deputados e senadores discutam “com urgência” quem tem esse direito.

“É um problema seríssimo que nós temos no Brasil. Todo mundo pode acessar o Supremo e depois ficam as críticas aqui em relação às decisões do Poder Judiciário brasileiro, da Suprema Corte”, disse durante sessão na última quarta-feira (2).

Marco temporal e ações em favelas

Os processos apresentados pelas siglas questionam o cumprimento da Constituição pelos Poderes, além de apresentarem temas nos quais os grupos defendem uma nova definição em lei.