A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) reformou uma sentença anterior e garantiu a uma médica residente da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) o direito de receber auxílio-moradia durante todo o período do programa de residência médica, encerrado em fevereiro de 2023.
A decisão, unânime, foi proferida pela Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Paraíba e reconhece que o pedido inicial da médica abrangia a totalidade da residência, e não apenas o intervalo de março de 2020 a fevereiro de 2022, como havia sido determinado na sentença original.
Com a decisão, o auxílio — equivalente a 30% do valor da bolsa mensal da residente — será pago com correção monetária e juros legais, conforme as normas da Justiça Federal. A ação judicial não gerou custas nem honorários.
O caso reforça a jurisprudência em favor de residentes que solicitam o auxílio-moradia, especialmente em contextos em que o benefício não foi concedido administrativamente, apesar da previsão e da necessidade associada ao deslocamento para exercício da residência médica.
A reportagem deixa aberto o espaço para que os mencionados possam se manifestar sobre os fatos, caso desejem.
SORTE GRANDE Dezessete apostas da Paraíba são premiadas na Mega-Sena; Confira o resultado 
OPORTUNIDADE Sine-JP inicia semana com oferta de 619 vagas de trabalho 
EDUCAÇÃO UEPB abre 514 vagas remanescentes para o segundo semestre de 2025 
LEVANTAMENTO Bancos concentram 74% das dívidas dos inadimplentes em JP, aponta pesquisa 
HERANÇA Projeto que garante direito de herança a taxistas será debatido no Senado 
LEVANTAMENTO ChatGPT lidera lista dos aplicativos mais baixados no Brasil em junho 
