IOF: Moraes suspende atos do governo e do Congresso, e convoca conciliação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu suspender os decretos do governo federal e a decisão do Congresso Nacional na derrubada do reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O magistrado destacou que há fortes argumentos que indicam a razoabilidade na imediata suspensão da eficácia dos decretos impugnados e, por isso, suspendeu tanto a decisão do governo Lula de aumentar o IOF quanto a do Congresso Nacional, que havia derrubado o ato.

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Moraes ressaltou ainda que o objetivo de realizar uma audiência de conciliação é “pautar as relações dos Poderes Executivo e Legislativo no binômio independência e harmonia”.

Foi determinado o prazo de 5 dias para que o Executivo e o Legislativo prestem esclarecimentos o que os levou a tomar as decisões. O governo, de aumentar as alíquotas do imposto, e o Congresso, por sua vez, de suspender os efeitos do decreto presidencial.

A audiência de conciliação foi marcada para 15 de julho, no plenário de audiências da Corte, em Brasília.