Lei Juliana Marins: Comissão da Câmara aprova custeio de traslado de corpos

A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2) o projeto de lei que propõe a gratuidade do traslado de corpos de brasileiros que tenham morrido no exterior.

O texto foi batizado de “Lei Juliana Marins”, em referência à brasileira que morreu ao cair de uma trilha no Monte Rinjani, segundo maior vulcão da Indonésia.

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De relatoria da deputada Carla Dickson (União-RN), o texto prevê critérios de elegibilidade para que o traslado seja pago pelo governo federal, como:

• comprovação da incapacidade financeira da família;
• inexistência de cobertura por seguro ou contrato de trabalho;
• falecimento em circunstâncias que causem comoção; e
• disponibilidade orçamentária e financeira

Segundo Dickson, o projeto "ganhou renovado impulso político e social recentemente, catalisado pela comoção nacional em torno do trágico falecimento da jovem Juliana Marins na Indonésia".

Nas redes sociais, o presidente da comissão, deputado Filipe Barros (PL-PR), disse que “é preciso dar tratamento digno aos familiares que sofrem em episódios tão trágicos como o ocorrido com Juliana”.

O tema do traslado ganhou repercussão, depois que o Ministério das Relações Exteriores do Brasil informou que não poderia arcar com os custos do transporte do corpo de Juliana Marins da Indonésia para o Brasil.

Pouco tempo depois, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que não tinha conhecimento sobre o decreto que impedia o traslado por parte do governo federal e revogou a medida.

O corpo da jovem chegou ao Rio de Janeiro, onde morava, nesta terça-feira (1º). O translado, no valor de R$ 55 mil, foi pago pela prefeitura da cidade de Niterói (RJ) à família de Juliana.