Governador diz no STF que emendas priorizam eleições, não o país

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), afirmou na última sexta-feira (27) que as emendas parlamentares impositivas são usadas para atender a interesses eleitorais, e não às necessidades do país. A declaração foi feita durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), convocada pelo ministro Flávio Dino para tratar dos repasses.

A reunião com especialistas e interessados no tema foi organizada para coletar informações técnicas necessárias ao julgamento de diversas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) que tratam das emendas. 

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Representando o Fórum Nacional de Governadores, Mauro Mendes disse que as emendas viraram uma “anomalia” e um instrumento de barganha política. 

“Hoje, elas servem mais para a gestão de interesses eleitorais do que para atender às demandas da sociedade”, declarou.

O governador criticou o volume destinado aos repasses. Segundo ele, os R$ 50 bilhões previstos atualmente não têm causado impacto proporcional no desenvolvimento do país. Mendes também afirmou que a centralidade das emendas no debate legislativo compromete o funcionamento do Congresso.

Para ele, o tema domina a pauta do Legislativo, enquanto propostas relevantes ficam em 2º plano. “Grande parte do tema discutido no Congresso era essa história das emendas. Se fizermos um levantamento, grande parte das notícias é sobre essa briga das emendas, enquanto muitos temas relevantes estão paralisados”, afirmou.