O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União), participam nesta sexta-feira (27) de uma audiência pública para discutir a obrigatoriedade de execução das emendas parlamentares impositivas.
O encontro foi convocado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das ações diretas de inconstitucionalidade que tramitam na Corte sobre o tema.
“Entendo oportuna e necessária a realização de Audiência Pública, a fim de que sejam expostos e debatidos argumentos tecnicamente qualificados e especializados, de diferentes áreas do conhecimento, de modo a permitir a esta Corte avançar na discussão de mérito das ações diretas”, afirmou o ministro.
As emendas parlamentares impositivas são propostas feitas por deputados, senadores ou bancadas para direcionar parte do orçamento público a determinadas ações ou projetos. De acordo com a Constituição, o governo federal é obrigado a cumprir essas indicações e liberar os recursos conforme proposto.
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