Motta pede ao Supremo para rejeitar pedido de Nikolas para instalar CPI do INSS

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para rejeitar o mandado de segurança apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que pede a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara dos Deputados para apurar fraudes contra beneficiários do INSS.

Segundo a Casa Legislativa, não há qualquer indicativo de omissão ou retardamento injustificado. Isso porque, segundo a Câmara, o requerimento apresentado por Nikolas está em análise, em uma fila de 14 pedidos de CPI.

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“Não há qualquer indicativo de omissão ou retardamento injustificado”, afirma a defesa da Câmara.

Na semana passada, o relator, ministro Luiz Fux, determinou que o INSS, a Câmara de Deputados, a CGU (Controladoria-Geral da União) e a Polícia Federal se manifestassem sobre as apurações de fraudes envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões.

Mais cedo, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, disse ter receio de que uma CPI para investigar desvios no INSS afete o processo de ressarcimento de aposentados e pensionistas.

A colocação foi feita nesta terça-feira (10) a deputados da Comissão de Previdência. Wolney também fez ponderações que uma investigação de parlamentares pode ser transformada em “palco político”, em vez de atender os afetados pelos desvios.

“Meu receio é que CPI atrase ressarcimento, que a CPI se transforme em palco de disputa política enquanto interesse do cidadão fica em segundo plano”, disse.