O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (10), que devolvesse os R$ 22 milhões pagos pelo PL em multa ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Durante depoimento na Suprema Corte, Bolsonaro se dirigiu pessoalmente ao ministro Alexandre de Moraes e pediu: “Espero que um dia Vossa Excelência possa reconsiderar aquela multa e [o dinheiro] volte para o partido. Está fazendo muita fala aqueles R$ 22 milhões.”
Moraes respondeu que o processo já transitou em julgado, ou seja, está encerrado e não cabem mais recursos.
O partido foi condenado por litigância de má-fé, imposta por Moraes, à época presidente do TSE, após questionar o resultado das urnas eletrônicas no segundo turno das eleições de 2022.
O PL chegou a protocolar um recurso solicitando a invalidação dos votos ao TSE alegando “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento”.
No entanto, o magistrado considerou que o partido descumpriu determinação judicial e condenou por litigância e má-fé, uma vez que não apresentou quaisquer indícios e provas que justificassem o pedido de instauração de uma verificação extraordinária em urnas eletrônicas utilizadas no segundo turno.
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