Operação Calvário: ação que investiga Ricardo Coutinho é enviada ao TRE-PB

A juíza Ana Christina Soares enviou para a Justiça Eleitoral uma ação penal da Operação Calvário, que investiga o ex-governador Ricardo Coutinho e mais sete réus investigados. Entre os crimes investigados estão lavagem de dinheiro, ocultação de bens e falsidade ideológica.

Na decisão, proferida nesta terça-feira (10), a defesa dos réus alegou que a justiça comum seria incompetente para julgar o caso, pois os crimes investigados tem relação com crimes eleitorais, como o desvio de recursos para financiamento de campanhas, prática conhecida como o Caixa 2.

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Os advogados também citaram que outros casos ligados à mesma operação foram remetidos à Justiça Eleitora, após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Não cabe a este juízo, mas sim à Justiça Eleitoral, aferir a existência de conexão entre os crimes comuns praticados pela suposta organização criminosa e o contexto fático envolvendo os crimes eleitorais, oriundos das persecuções penais remetidas, para a Justiça Eleitoral. Diante do exposto, sem fazer um juízo de valor sobre a existência da conexão, determino a remessa destes autos à Justiça Eleitoral, com as mídias respectivas, para que aquela Justiça Especializada possa se pronunciar sobre a competência ou não para o julgamento dos fatos contidos na peça preambular.” diz trecho da decisão.

Veja a lista dos investigados nesta ação:

• Ricardo Vieira Coutinho
• Coriolano Vieira Coutinho
• Raquel Vieira Coutinho
• Valéria Vieira Coutinho
• Viviane Vieira Coutinho
• Denise Krummenauer Pahim
• Breno Dornelles Pahim Filho
• Breno Dornelles Pahim Neto

A reportagem deixa aberto o espaço para que os mencionados possam se manifestar sobre os fatos, caso desejem.