A rede social X (antigo Twitter) apresentou nesta segunda-feira (9) recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio dos perfis da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
Moraes solicitou a Gettr, Meta, LinkedIn, TikTok, X, Telegram e YouTube que bloqueiem canais ligados à deputada, sob multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. O ministro também determinou que as empresas forneçam os dados cadastrais das contas à Corte. Além disso, foi pedido a “integral preservação do conteúdo”.
Apesar de cumprir a decisão do ministro, o escritório de advocacia que representa a rede social no Brasil questionou a possibilidade de bloqueio integral dos perfis de usuários e defendeu que somente as mensagens consideradas ilegais sejam retiradas do ar.
“Ao vedar expressa e peremptoriamente toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística, o artigo 220, § 2º da Constituição Federal, proíbe a autoridade de controlar e impedir a veiculação da informação por quaisquer meios de comunicação”, disse o X.
A plataforma disse que um dos perfis indicados para realização de bloqueio “parece não estar relacionado a Carla Zambelli”.
Considerada foragida da Justiça, Carla Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Não cabem mais recursos.
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