Motta diz que Câmara apenas cumprirá decisão do STF sobre perda de mandato de Zambelli

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos–PB), afirmou nesta segunda-feira (9) que a Casa não irá votar o pedido de perda de mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL–SP), condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, a decisão da Corte é definitiva e cabe apenas cumprimento do rito regimental.

“A decisão judicial tem que ser cumprida. Quando há conclusão de julgamento no Supremo, não cabe mais votação. O que faremos é seguir o rito da Câmara para oficializar a perda do mandato”, disse Motta durante evento do jornal Valor Econômico, em São Paulo.

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Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão em regime fechado, além de multa e perda do mandato, por envolvimento em ataques aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao lado do hacker Walter Delgatti Neto. A Corte também determinou a extradição da parlamentar, atualmente foragida na Itália.

A parlamentar teve o nome incluído na lista de difusão vermelha da Interpol e é considerada foragida desde que deixou o país antes da conclusão do julgamento. O STF determinou ainda o início imediato do cumprimento da pena.

Apesar de setores da Câmara sugerirem que a cassação do mandato precisaria passar por votação no plenário, Motta descartou essa possibilidade, com base no entendimento do próprio STF e na Constituição Federal.