A Diretoria Regional de Campina Grande do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado da Paraíba (MP-Procon), realizou uma fiscalização no aeroporto João Suassuna na última quinta-feira (5), resultando na autuação de uma empresa aérea. O objetivo da ação foi verificar o cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Resolução 400 da ANAC.
A autuação ocorreu porque a empresa não disponibilizava em seu guichê informações claras sobre os serviços oferecidos e suas regras, nem indicava que ali se comercializavam passagens aéreas, violando os princípios de transparência e informação. Além disso, o guichê não oferecia atendimento prioritário para consumidores com fibromialgia, visão monocular ou ostomizados, em descumprimento de leis estaduais específicas.
Segundo o promotor Osvaldo Lopes Barbosa, a fiscalização é de extrema importância, especialmente em períodos festivos como o São João, quando o fluxo de turistas aumenta consideravelmente. O objetivo é garantir que as informações fornecidas aos consumidores sejam sempre corretas, claras e acessíveis, inclusive para pessoas com deficiência.
A empresa autuada terá 10 dias úteis para apresentar sua defesa e está sujeita às sanções previstas no CDC e na Lei Complementar Estadual nº 126/2015.
Em 2024, o Aeroporto João Suassuna registrou um aumento de 53,8% na movimentação de passageiros em junho, impulsionado pelo período junino.
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