O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido o relator da ação apresentada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), contra a decisão que suspendeu só parte do processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) pela trama golpista.
O novo relator foi sorteado nesta quinta-feira (15) por prevenção, ou seja, por relatar os processos que tratam da tentativa de golpe de Estado.
Três dias depois de a Primeira Turma do tribunal formar unanimidade pela derrubada de uma manobra da Câmara dos Deputados a favor do parlamentar, o presidente da Casa reagiu e anunciou a ação para levar o caso ao plenário.
O STF barrou na última semana resolução aprovada pelos parlamentares que suspenderia a ação penal sobre a trama golpista e que poderia beneficiar outros réus além de Ramagem, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em rede social, na terça-feira (13), Motta afirmou que ingressou com uma ação “para que prevaleça a votação pela suspensão da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem”.
“Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a ser julgada pelo plenário do STF, esperamos que os votos dos 315 deputados sejam respeitados. A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia”, disse.
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