Pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) passam a ter, a partir desta quarta-feira (16), assento preferencial na rede de transporte público estadual na Paraíba. A garantia ocorre por meio de uma lei, publicada na edição de hoje (16) do Diário Oficial do Estado (DOE).
O projeto que deu origem a lei, sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB) é de autoria do deputado João Bosco Carneiro (Republicanos). Conforme está previsto na mesma, “fica assegurado à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) assento preferencial na rede de transporte público estadual, incluindo ônibus, veículo que integra a rede”.
Para isso, deverão ser afixados nos veículos, em local visível, cartazes, placas ou comunicados divulgados o disposto em lei. O poder Executivo expedirá os regulamentos necessários para fiel execução da lei, de número 13.636/2025.
| Confira mais detalhes da lei:
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