A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, nesta segunda-feira (14), uma política de incentivo e proteção às mulheres que trabalham como motogirl na Capital, a iniciativa começaria com a criação de diversos pontos de apoio em João Pessoa.
No projeto de lei, caberá à Prefeitura a implantação de pontos de apoio, distribuídos em, pelo menos, sete regiões da cidade, para proteção exclusiva dessas trabalhadoras. Esses pontos deverão ser dotados de segurança, além dos seguintes itens:
Banheiros limpos, contendo material de higiene; locais destinados ao descanso das trabalhadoras e à realização de refeições; bebedouro com água potável e gelada; e pontos de recarga para aparelhos de telefonia móvel.
A PLO 127/2025 foi instituída pelo vereador Marcos Henriques (PT), ela tem a intenção de proteger às mulheres que trabalham como ‘motogirl’ em João Pessoa, entendendo-se como ‘motogirl’ a trabalhadora que realiza entregas e ou transporta passageiros, utilizando-se da motocicleta como modal.
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