O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a um pedido da defesa e autorizou nesta sexta-feira (11) que o deputado Chiquinho Brazão cumpra prisão domiciliar. O parlamentar está preso na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) e é acusado de mandar matar, com seu irmão, a ex-vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco.
Moraes tomou a decisão com base em um artigo do Código de Processo Penal que prevê a possibilidade de prisão domiciliar no caso de o preso estar “extremamente debilitado por motivo de doença grave”.
No despacho, o magistrado cita relatório médico que afirma que, diante da condição de saúde de Chiquinho Brazão, há “alta possibilidade de [ele] sofrer mal súbito, com risco elevado de morte”, e, portanto, existe a indicação para a medida humanitária de prisão domiciliar.
Segundo a defesa, o deputado tem problemas no coração, sofre de diabetes e de insuficiência renal. De acordo com a decisão, Chiquinho Brazão terá de usar tornozeleira eletrônica, está proibido de utilizar redes sociais e conceder entrevistas, além de não poder receber visitas nem se comunicar com outros investigados.
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