Procuradoria Geral de JP paga mais de R$ 100 milhões em precatórios

A Procuradoria Geral do Município de João Pessoa (PGM-JP) pagou mais de R$ 100 milhões nos últimos dois anos em precatórios expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Dados da Gerência de Precatórios revelam que a atual gestão da Prefeitura de João Pessoa pagou R$ 102.763.052,95 durante o biênio. Com esse levantamento, a cidade lidera entre os municípios paraibanos com o maior número de acordos celebrados no período.

“Desde que assumimos a gestão, em 2021, percebemos que João Pessoa possuía um estoque elevado de precatórios e se encontrava com um atraso de aproximadamente sete anos no pagamento e, em conversa com o prefeito Cícero Lucena, empenhamos esforços em solucionar essa problemática. Iniciamos em 2022 com a criação da Central de Conciliação no âmbito municipal, a primeira dentre as capitais do Nordeste, começando uma jornada de pagamentos àqueles credores que desejassem receber com mais celeridade, mediante a concessão de um deságio que, na atual gestão, teve o índice de 40% reduzido para 20%”, explicou o procurador-geral de João Pessoa, Bruno Nóbrega.

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“Em um esforço conjunto entre a PGM, Secretaria de Finanças da Capital e TJPB, no final do ano de 2023, a Prefeitura fez um aporte no TJPB de um valor de R$ 102.763.052,95, utilizando uma parcela dos depósitos judiciais, conforme previsão constitucional, zerando todo o estoque de precatórios devidos pelo Município, mediante novos acordos e pagamento da ordem cronológica, fazendo com que o Município hoje esteja inserido no Regime Geral de Precatório, tal qual a União Federal”, complementou.

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Com um remanescente desse aporte, o Município autorizou o TJPB a realizar antecipadamente os pagamentos de parte dos precatórios do orçamento de 2025, especialmente os de natureza alimentar, num valor aproximado de R$ 36 milhões. A Pasta de Precatórios do TJPB é coordenada pela juíza Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga, auxiliar da Presidência do Tribunal, que registrou o bom desempenho de João Pessoa. “Sendo o maior destaque para o município de João Pessoa, que pagou mais de R$ 100 milhões durante o biênio e que, em 2024, já iniciou o pagamento dos precatórios inscritos no orçamento 2025”, disse.

CCAM – A Central de Conciliação da Administração do Município de João Pessoa (CCAM) realiza acordo também sobre outras matérias, sempre que verificada a responsabilidade do Município no caso concreto, podendo o cidadão iniciar um processo de conciliação através da Internet, pelo portal da CCAM.