Especialista explica novas regras para monitoramento de transferências Pix e destaca que não haverá um novo imposto

Desde o dia 1º de janeiro de 2025, entraram em vigor novas regras da Receita Federal que alteram o monitoramento das transações financeiras realizadas por pessoas físicas e jurídicas no Brasil. As mudanças visam aumentar a transparência e a segurança nas operações financeiras, com um foco especial no combate a fraudes fiscais.

Uma das alterações mais discutidas tem relação com o limite de transações mensais para o Pix, o sistema de pagamentos instantâneos mais utilizado no país. De acordo com o analista de sistemas e consultor em gestão de varejo, Rinaldo Maranhão, a partir de agora, o governo federal vai monitorar todas as transferências realizadas por pessoas físicas que somem mais de R$ 5 mil mensais via Pix. Para pessoas jurídicas, o teto é de R$ 15 mil mensais.

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"Essa mudança se aplica não apenas ao Pix, mas também às transações realizadas por meio de operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como bancos digitais e carteiras virtuais", explica Maranhão. Ou seja, qualquer operação que ultrapasse os limites estabelecidos será reportada à Receita Federal pelas instituições financeiras.

As novas regras, que já estavam em vigor para bancos tradicionais e cooperativas de crédito, agora se estendem às plataformas digitais e demais empresas do setor financeiro. Maranhão esclarece que, ao final de cada mês, as operadoras de pagamento irão consolidar o total das transações de seus clientes e, caso o valor ultrapasse o limite, repassam essa informação à Receita Federal. É importante destacar que, embora o governo tenha acesso ao montante total, ele não tem acesso a dados específicos sobre os destinatários das transferências, ou seja, a identidade dos envolvidos na operação permanece protegida.

Objetivos e benefícios das novas regras

Segundo Rinaldo, o principal objetivo dessas novas medidas é aumentar o controle sobre as transações financeiras no país e combater a prática de fraudes fiscais. Ao monitorar mais de perto os fluxos financeiros, a Receita Federal espera coibir a sonegação de impostos e garantir que o sistema tributário seja mais eficiente e transparente.

Além disso, as mudanças também visam a melhoria da segurança no ambiente digital. Com a ampliação do monitoramento, espera-se reduzir o uso de métodos ilícitos e, ao mesmo tempo, aumentar a confiança dos consumidores e empresários nos serviços de pagamento eletrônico.

Desinformação nas redes sociais

Desde a implementação das novas regras, uma série de desinformações começou a circular nas redes sociais, criando confusão sobre os impactos do monitoramento das transferências. Muitos temiam que o governo tivesse acesso a informações detalhadas sobre todas as transações realizadas pelos usuários, ou que fosse imposto um controle total sobre o uso do Pix e dos cartões de crédito.

Contudo, como explicou Maranhão, a Receita Federal terá acesso apenas ao total das transações que ultrapassarem os limites estabelecidos. A identidade dos envolvidos nas transferências, bem como os detalhes de cada operação, não serão divulgados, garantindo a privacidade dos cidadãos.

Embora a medida tenha gerado muitas especulações e desinformações, especialistas apontam que a iniciativa trará benefícios para a sociedade ao longo do tempo, fortalecendo a confiança nas plataformas de pagamento e no sistema tributário do país.

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