Micro e pequenas empresas de João Pessoa arquivos do Simples Nacional podem retornar ao regime em 2025, se regularizarem pendências com o Município e formalizarem nova adesão até 31 de janeiro no Portal do Simples Nacional (link). Empresas com subsídios ou irregularidades cadastrais não poderão optar pelo regime.
As pendências fiscais incluem débitos não pagos, enquanto as pendências cadastrais ocorrem por falta de inscrição mercantil ou mudança de endereço não informada. Os dados podem ser esclarecidos na Central de Atendimento do SEREM, no Centro Administrativo Municipal, ou pelo sistema online 1DOC.
Para regularizar pendências, o pagamento de dívidas pode ser à vista, com 100% de desconto nos juros, ou parcelado em até 180 meses. A pendência só será resolvida com o pagamento da primeira parcela até 31 de janeiro.
A situação de enquadramento no Simples Nacional pode ser consultada no Portal do Simples Nacional. As empresas deverão estar em dia com as obrigações municipais, estaduais e federais para formalizar a adesão.
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