Proibição de competições com bodes na Festa do Bode Rei é reforçada pela Justiça com multa de R$ 200 mil

Uma nova decisão judicial voltou a proibir competições com bodes na tradicional Festa do Bode Rei, realizada em Cabaceiras, no Cariri paraibano. Assinada pela juíza Iêda Maria Dantas, da Vara Única de Boqueirão, a sentença estipula multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 1 milhão, além da possibilidade de responsabilização por improbidade administrativa e crime de desobediência.

As competições, como “Pega Bode”, “Fórmula Bode” e “Bode no Sebo”, estão impedidas desde 2023, mas a recente decisão reforça a proibição devido a indícios de maus-tratos aos animais. Segundo a juíza, “o simples fato de serem expostos à multidão, com indivíduos perseguindo-os, submete o animal a um estresse e sofrimento egoístico e desnecessário, cuja finalidade é meramente recreativa”.

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A Prefeitura de Cabaceiras, em nota, argumentou que segue todas as normas solicitadas e destacou o caráter cultural e econômico do evento, que é considerado fundamental para a caprinocultura do Nordeste. A administração municipal também afirmou que há cuidado com os animais envolvidos e que recorrerá da decisão.

A ação judicial foi movida pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas, que contesta o reconhecimento das competições como manifestações culturais. O grupo argumentou que não há legislação federal ou registro do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) que oficialize essas práticas como patrimônio cultural.

Como alternativa, a Justiça permitiu que as atividades recreativas continuem, desde que os bodes sejam substituídos por objetos inanimados, como bonecos. Apresentações artísticas seguem autorizadas, desde que respeitem a decisão.

A juíza também ressaltou que práticas similares, como o uso de animais em circos, já foram banidas anteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para ela, a suspensão das competições não compromete a ordem pública, a economia ou a saúde, sendo justificada apenas pela “questionável satisfação e prazer do público”.

Em 2023, as competições já haviam sido alvo de decisão judicial. Na época, o prefeito Tiago Castro defendeu a continuidade das práticas, afirmando que não havia maus-tratos e que o contato entre competidores e animais era mínimo. Contudo, a Justiça autorizou a Polícia Civil e Militar a agir para impedir os eventos, caso fossem realizados.