O ministro paraibano, Herman Benjamin, precisou avaliar, nesta quinta-feira (5), um pedido no mínimo inusitado, envolvendo o presidente Russo, Vladimir Putin, que chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele negou um habeas corpus com pedido de cumprimento de mandado de prisão contra o presidente Russo. O ministro chamou o pedido de “inusitado e desprovido de fundamentação”.
O pedido de habeas corpus, que solicitava o cumprimento da prisão do presidente da Rússia se baseou em uma suposta ordem emitida pelo TIP (Tribunal Penal Internacional). Herman Benjamin afirmou que o caso não é de competência do STJ, por não está previsto na Constituição Federal.
O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu em 17 de março um mandado de prisão contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin. O tribunal – com sede em Haia, na Holanda – afirma que Putin é responsável por crimes de guerra, incluindo a deportação ilegal de crianças da Ucrânia para a Rússia. O órgão diz que os crimes foram cometidos na Ucrânia pelo menos desde 24 de fevereiro de 2022, quando começou o conflito.
O governo russo nega acusações de atrocidades na Ucrânia e não reconhece a legitimidade do TPI.
Em agosto tomou posse o paraibano Herman Benjamim, no cargo de presidente, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele assumiu o lugar da agora ex-presidente, miinistra Maria Thereza de Assis Moura.
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