Os deputados Pedro Paulo (PSD-RJ), Kim Kataguiri (União-SP) e Julio Lopes (PP-RJ) articulam uma PEC alternativa, com objetivo de contrapor a proposta de corte de gastos que o governo deve anunciar ainda nesta semana.
O texto ainda não é oficialmente uma PEC. Para se tornar uma matéria em tramitação na Câmara, a proposta terá de reunir as assinaturas de, no mínimo, 171 dos 513 deputados. Os parlamentares que estão à frente da iniciativa planejam concluir eventuais mudanças e dar início à coleta de apoios.
A proposta traz uma trava para os ganhos acima do teto do funcionalismo público, o que não existe atualmente, e propõe desvincular benefícios previdenciários do salário mínimo.
O governo discute há semanas um conjunto medidas que visa assegurar a viabilidade nos próximos anos do arcabouço fiscal, regra que limita o crescimento das despesas. A proposta do Executivo ainda precisará ser aprovada pelo do Congresso.
O texto dos parlamentares prevê uma trava para os ganhos acima do teto do funcionalismo público, o que não existe atualmente, e propõe desvincular benefícios previdenciários do salário mínimo (leia mais abaixo).
“É preciso ressaltar que a presente proposta, ao buscar disciplinar o crescimento de despesas com maior responsabilidade fiscal, guarda uma preocupação intrínseca com a estabilidade macroeconômica e o desenvolvimento socioeconômico do país”, afirmaram os deputados na justificativa da proposta.
Supersalários
Hoje, servidores públicos não podem ter vencimentos acima do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 44.008,52.
Na prática, no entanto, esse teto é extrapolado, porque não são computadas as parcelas de caráter indenizatório.
A PEC limita o somatório de todas as parcelas de caráter indenizatório a 30% do subsídio mensal de magistrados do STF e proíbe o pagamento retroativo dessas parcelas.
Emendas parlamentares
O texto propõe uma correção do montante total previsto para emendas parlamentares correspondente ao percentual máximo das despesas primárias discricionárias (não obrigatórias) do Poder Executivo.
Esse percentual, pelo projeto, seria definido em lei complementar, que deve ser aprovada pelo Congresso.
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