A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, rejeitou, na última sexta-feira (15), o recurso impetrado pela defesa do médico Fernando Paredes Cunha Lima contra a decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que determinou a prisão do pediatra, acusado de estuprar criança durante consultas em João Pessoa.
Na ação, a defesa apontava “ausência de fundamentação do acórdão que decretou a prisão preventiva do paciente, argumentando que o Juízo singular teria indeferido, por diversas vezes, os pedidos de prisão efetuados contra o réu”.
Para os advogados que representam Cunha Lima, a prisão é “desnecessária, considerando que a ação penal está com a instrução encerrada e que os supostos fatos imputados ao paciente teriam ocorrido no exercício de sua função de médico, sendo suficiente e adequada a medida cautelar de afastamento do exercício da função, já aplicada pelo magistrado singular”. Além disso, aponta que o médico é idoso e possui diversos problemas de saúde.
Daniela Teixeira afirmou que os elementos apontados pela defesa não são suficientes para que a prisão fosse considerada nula.
Na decisão, a ministra disse que a “manutenção da prisão preventiva se justifica pelo modus operandi dos crimes de estupro, pois o suspeito, em tese, praticou os delitos aproveitando-se da relação de confiança havida por ser médico das vítimas”.
“Ante ao exposto, denego a ordem de habeas corpus, mas determino, para proteção das vítimas, que o Tribunal de origem retifique a autuação do processo para que conste apenas as iniciais das partes”, assinalou Daniela Teixeira.
A prisão de Fernando Cunha Lima foi decretada no dia 05 de novembro. Até agora, no entanto, ele não foi encontrado. A delegada Carolina Adisse informou que as diligências continuam para encontrar o médico.
A prisão de Cunha Lima
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou, no dia 05 de novembro, a prisão preventiva do pediatra Fernando Paredes Cunha Lima, denunciado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por estupro e abuso sexual de crianças durante consultas médicas em João Pessoa. O mandado deve ser cumprido de forma imediata.
O relator do processo, desembargador Ricardo Vital de Almeida, afirmou que Cunha Lima usava da confiança que lhe era depositada por pacientes, familiares e pela sociedade para cometer os crimes.
O magistrado apontou riscos em caso o acusado ficar livre, pontuando que “somente a prisão impedirá a prática de novos delitos” e por isso a prisão se faz necessária para “garantia da ordem pública”.
Vital rejeitou a tese de que pela idade o médico poderia responder em liberdade. “A idade não é uma carta branca para estar imune diante da lei. Não pode e não deve. O perfil do acusado não mudou. A idade não deve servir como indulgência”, votou.
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