Os vereadores de João Pessoa aprovaram por unanimidade, na manhã desta terça-feira (12), o Projeto de Lei que regulamenta as empresas que trabalham com bronzeamento artificial na capital. A matéria foi discutida na Câmara Municipal.
O PLO 2286/2024, de autoria do Executivo Municipal, acatado, autoriza o funcionamento de estabelecimentos de bronzeamento artificial em João Pessoa, desde que concedido alvará sanitário ou documento equivalente pela Vigilância Sanitária do Município.
De acordo com o documento, considera-se bronzeamento artificial o processo de escurecimento da pele através da exposição controlada a raios ultravioletas (UV) em equipamentos específicos.
A matéria foi acatada com emendas, apresentadas pelo vereador Durval Ferreira (PL), que estabelecem critérios para garantir segurança às pessoas que poderão usar desse serviço. O líder da Governo na Câmara, vereador Bruno Farias (Avante), destacou o teor das emendas apresentadas.
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