O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira em entrevista à rádio CBN que cerca de 600 sites de apostas esportivas vão sair do ar “nos próximos dias” depois que as novas regras estabelecidas pelo governo entrarem em vigor, a partir de amanhã.
O ministro reiterou ainda a proibição do uso de cartão de crédito e do cartão do Bolsa Família para apostas e afirmou que a publicidade em torno das bets está “fora de controle”.
— Cerca de 500 e 600 sites de apostas vão sair do ar nos próximos dias. Em mais ou menos uma semana vamos tirar do ar os sites que sequer pediram a regulamentação. Estamos oficiando a Anatel. Elas têm que sair do ar por falta de adequação à regulamentação. Se você tem dinheiro em casa de aposta (ilegal), peça restituição já — disse Haddad à CBN. — A questão da publicidade está completamente fora de controle. Assim como tem regulação da publicidade do fumo e de bebida alcoólica, temos que ter o mesmo zelo em relação aos jogos.
Haddad afirmou ainda que o governo vai apertar o monitoramento, para evitar o agravamento de questões de saúde pública e aumentar o cerco contra possíveis casos de lavagem de dinheiro.
O ministro citou a possibilidade de que sejam cadastrados telefones de familiares, para que alguém próximo seja avisado caso haja uma suspeita de dependência grave do jogo.
— Vamos acompanhar CPF por CPF a evolução das apostas e dos prêmios. Quem aposta muito e ganha pouco pode estar com dependência psicológica. Há casos dramáticos em que não há dúvida que o problema está acontecendo. Quem aposta pouco e ganha muito, em geral é lavagem de dinheiro.
Até R$ 21 bilhões
Na semana passada, foi divulgado um levantamento do Banco Central mostrando que o volume mensal de transferências via Pix de pessoas físicas para empresas de apostas on-line variou entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões neste ano, conforme estimativas do Banco Central (BC).
Em agosto, o volume mensal das apostas on-line é de R$ 20,8 bilhões, contra R$ 1,9 bilhão de arrecadação de todos os sorteios de loterias da Caixa Econômica Federal.
Os dados constam de nota técnica produzida pelo Departamento de Estatísticas do Banco Central a pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM). Este é o primeiro raio-x com dados oficiais do tamanho do mercado de apostas on-line no país.
“Nada disso vai poder ser utilizado para o pagamento de apostas. E vamos acompanhar CPF por CPF a evolução da aposta e dos prêmios, pois quem aposta muito e ganha pouco, em geral está com dependência psicológica do jogo. Quem aposta pouco e ganha muito, em geral é lavagem de dinheiro”, afirmou o ministro da Fazenda.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão já instaurou um procedimento para verificar o impacto das apostas online nas pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.
“Massivamente o que a gente observa é que essas pessoas, em sua maioria, são pessoas que tem problemas sociais, econômicos ou familiares e acabam depositando nos bets, nos cassinos online, oportunidades para aliviar o estresse, a tensão que eles vivenciam e em segundo a própria propaganda massiva desses dispositivos de aposta onde colocam a possibilidade de angariar fundos, angariar uma renda extra com isso, tem se mostrado uma forma em que as pessoas tem caído”, afirmou José Brasileiro.
Segundo o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, a lista de bets ilegais a serem banidas deve ser divulgada nesta terça-feira (1º). As operadoras deverão derrubar os sites a partir do dia 11 – a ordem será oficializada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).