Recurso contra prisão de Lauremília Lucena será julgado pelo TRE nesta segunda (30)

O juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), remeteu, na noite deste sábado (28), o julgamento do recurso contra a prisão preventiva da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, para ser apreciado pela Corte, como adotou no caso da vereadora Raíssa Lacerda (PSB).

No processo, o magistrado determinou a intimação dos advogados e da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) sobre a decisão. No caso da Procuradoria, o órgão deve incluir o parecer sobre o pedido da defesa de Lauremília em um prazo de 24 horas.

Havia uma divergência no tocante da data. No despacho, Teixeira colocou para o julgamento acontecer na próxima sessão do TRE, ou seja, na segunda-feira (30). O juiz, porém, colocou como se fosse no dia 02 de outubro, ou seja, na quarta-feira. Contudo, será realizado na segunda-feira. Com isso, a primeira-dama seguirá detida.

“DETERMINO a intimação dos advogados da paciente para a próxima Sessão do TRE-PB (dia 02/10/2024, 14:00hs), onde será julgado, colegiadamente, o mérito deste Habeas Corpus. Para que o feito esteja devidamente instruído, determino a intimação da autoridade coatora, para se manifestar no prazo de 24 hs (contado em horas) e, logo após, intimar a PRE, dando-lhe também 24 hs (contado em horas) para a inclusão de seu parecer”, assinalou.

Julgar de forma colegiada foi o mesmo rito adotado pelo juiz no caso de Raíssa Lacerda. Na ocasião, a Corte decidiu, por unanimidade, manter a parlamentar presa. Ela aguarda julgamento de novo recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Defesa de Lauremília diz que prisão é ilegal  

A defesa da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, afirmou, na noite deste sábado (28), que a prisão preventiva decretada pela Justiça Eleitoral contra a esposa do prefeito Cícero Lucena, candidato à reeleição pelo PP, é “ilegal”.

Durante audiência de custódia, a Justiça manteve a prisão de Lauremília, e de sua assessora Tereza Cristina. Elas foram levadas para a Penitenciária Júlia Maranhão, no bairro de Mangabeira.

Em nota, os advogados Solon Benevides e Walter Agra informaram que a decisão da juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitora, fere frontalmente a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal, que afirma ser “abusiva e ilegal qualquer busca e apreensão na residência de quem tem prerrogativa de foro”, no caso, o prefeito Cícero Lucena. O STF já anulou diversas medidas dessa natureza, pois, por via reflexa, quem decretou as medidas está, na verdade, tentando produzir provas contra o prefeito de João Pessoa.

VEJA TAMBÉM

Polícia Federal apreende R$ 35 mil e documentos em operação contra crimes eleitorais, em JP

Em coletiva, Ruy, Cartaxo e Queiroga criticam atuação de organizações criminosas nas eleições de JP

Cícero vê “desespero eleitoral” e questiona "união" de Ruy, Cartaxo e Queiroga

Candidatos vão à Justiça Eleitoral e pedem tropas federais durante eleições em JP

OPINIÃO | Ruy, Cartaxo, Queiroga e o que Cícero deveria ter feito; Entenda

Polícia Federal deflagra nova operação contra assédio violento de eleitores em JP

Polícia Federal prende vereadora Raíssa Lacerda em operação contra aliciamento eleitoral

Justiça mantem prisão de Raíssa Lacerda e vereadora vai para presídio

Suspeita de aliciar eleitores escondeu telefone no lixo, mostra relatório da PF

Presa pela PF, vereadora Raíssa Lacerda nega ligação com tráfico e aliciamento político

Investigada por aliciamento violento de eleitores em JP é solta pela justiça

Presidente do TRE-PB nega liberdade a suspeita de aliciar eleitores

TRE-PB mantém prisão da vereadora Raíssa Lacerda

“Tem condições mentais de encarar situações adversas”, diz juíza ao negar prisão domiciliar para Raíssa Lacerda

Presa, Raíssa Lacerda renuncia candidatura à vereadora de JP; Confira o documento

Mesmo com desistência, nome de Raíssa Lacerda continuará nas urnas eletrônicas; Entenda

Depois de desistência, defesa de Raíssa Lacerda pede revogação de prisão no TSE

Juíza solicita parecer do MP sobre pedido para Raíssa Lacerda deixar prisão

Polícia Federal prende Lauremília Lucena, primeira-dama de JP

“Prisão política”, diz Cícero Lucena após esposa ser presa pela Polícia Federal

Justiça mantém prisão de Lauremília; primeira-dama é encaminhada para presídio

A reportagem deixa aberto o espaço para que os mencionados possam se manifestar sobre os fatos, caso desejem.