X cumpre decisão de Moraes e nomeia representante legal no Brasil

O X (ex-Twitter) informou na noite desta sexta-feira (20) ter nomeado a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal da plataforma no Brasil. Com isso, a rede social de Elon Musk cumpre decisão do ministro Alexandre de Moraes –que havia dado 24 horas para que isso fosse feito. A intenção da empresa é cumprir as ordens judiciais, para o fim do bloqueio no Brasil.

A advogada é a mesma que desempenhava a função antes da ordem de suspensão da plataforma, em 30 de agosto. Seu nome constava nos documentos divulgados pelo perfil de Relações Governamentais Globais da rede social para dizer que o STF perseguia a rede social.

O documento, de 16 de agosto, era de uma determinação do magistrado de cumprimento da ordem de retirada de perfis do ar sob risco de multa e prisão da representante legal.

A plataforma já retirou do ar as contas de bolsonaristas, conforme determinado por Moraes. O STF também determinou a transferência de R$ 18,35 milhões das contas da plataforma e da Starlink no Brasil para as contas da União para quitar as multas impostas pelo magistrado.

BLOQUEIO DO X

A rede social está suspensa no Brasil desde 30 de agosto, por determinação de Moraes referendada pela 1ª Turma do Supremo. O bloqueio do X foi determinado em razão do descumprimento de ordens judiciais, como o bloqueio de perfis, o fornecimento de informações sobre monetização e a falta de um representante legal no país.