STF julga decisão de Moraes de suspender X no Brasil nesta segunda (02)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes convocou para esta segunda-feira (2) uma sessão virtual extraordinária da Primeira Turma da corte para que o colegiado julgue a decisão dele de ordenar o bloqueio da plataforma X, o antigo Twitter, e impor multa diária de R$ 50 mil a quem tentar usar uma tecnologia de rede privada virtual conhecida como VPN para acessar o aplicativo.

Moraes é o presidente da Primeira Turma, composta pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O julgamento terá início às 0h de segunda, com término previsto para as 23h59 do mesmo dia.

Moraes determinou o bloqueio do antigo Twitter depois de uma série de descumprimentos de decisões judiciais por parte da empresa de Elon Musk, como ao não liberar informações sobre usuários investigados e ao se negar a pagar multas aplicadas pelo Poder Judiciário. A última foi não ter indicado um representante no Brasil depois que Musk anunciou o fechamento do escritório mantido no país.Além da suspensão, Moraes definiu uma multa de R$ 50 mil a usuários que recorrerem a “subterfúgios tecnológicos”, como uso de VPNs, para continuar usando a rede social.

O VPN simula a localização de um usuário em outro país, e com isso qualquer pessoa pode acessar um conteúdo que está restrito geograficamente no país dela. O VPN é muito usado para o acesso a serviços de streaming, sites ou outras plataformas que têm conteúdo limitado a certos países. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu para que Moraes reconsidere a imposição da multa.

A entidade argumenta que a multa imposta pelo ministro é genérica e não permite a avaliação individual das condutas e da capacidade econômica de usuários que eventualmente burlarem o bloqueio ao X.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deve fiscalizar, a partir desta segunda-feira (2), se todas as operadoras suspenderam acessos ao X. A agência informou ao STF, neste sábado (31), que os mais de 20 mil provedores de internet, entre grandes e pequenos, foram comunicados sobre a decisão.

Os bloqueios começaram no período da madrugada do sábado, e a maioria dos usuários brasileiros não consegue mais acessar a rede social controlada pelo empresário Elon Musk. É possível, segundo técnicos da Anatel, que alguns provedores menores tenham dificuldades para viabilizar o bloqueio para usuários. Mas até o fim deste sábado, a suspensão da maioria dos acessos já estava confirmada.