OPINIÃO | Supremo é o povo! O Caso Moraes e o desafio da fiscalização no judiciário

A recente reportagem da Folha de S. Paulo, que revela mensagens de WhatsApp de assessores do ministro Alexandre de Moraes, levantou questões críticas sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a dinâmica de fiscalização entre os poderes e seus agentes. O debate em questão não é meramente técnico ou jurídico, mas envolve princípios fundamentais da democracia e da confiança pública no sistema judicial.

A reportagem indica que assessores de Moraes solicitaram informalmente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a produção de relatórios sobre investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais. O período dessas comunicações, que vai de agosto de 2022 a maio de 2023, coincide com um período eleitoral altamente turbulento no Brasil. Isso levanta a questão sobre se tais solicitações estavam dentro dos procedimentos normais e regulamentares, como alegado pelo gabinete de Moraes.

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A defesa do gabinete enfatiza que todas as ações foram documentadas e que o TSE possui "poder de polícia" em tais investigações. Contudo, a percepção pública e a confiança nos procedimentos judiciais dependem não apenas da legalidade dos atos, mas de sua transparência e do cumprimento estrito das normas que garantem a imparcialidade e a justiça.

Neste contexto, o papel dos órgãos de fiscalização torna-se crucial. A Constituição Brasileira define a separação de poderes como um pilar essencial da democracia. No entanto, isso não isenta nenhum poder ou indivíduo de ser questionado ou investigado. A questão não é apenas sobre quem fiscaliza quem, mas como esse processo de fiscalização é realizado e se ele é suficientemente robusto para garantir a integridade e a imparcialidade dos procedimentos.

A autonomia dos tribunais é fundamental para o funcionamento do sistema judicial, mas não deve ser confundida com imunidade absoluta. A ausência de mecanismos efetivos de supervisão pode criar uma situação em que mesmo as ações bem-intencionadas podem ser questionadas, não pelo conteúdo em si, mas pela percepção de sua condução. A falta de fiscalização adequada pode alimentar a desconfiança pública e enfraquecer a fé no sistema judiciário.

O receio de questionar figuras do poder judicial não deve ser um impeditivo para a transparência. A sociedade e suas instituições devem poder questionar e examinar as ações de seus líderes e representantes sem medo de retaliação. Esse é um princípio fundamental da democracia que assegura que todos os cidadãos, incluindo aqueles em posições de autoridade, sejam responsabilizados por suas ações.

Portanto, é vital que haja mecanismos de fiscalização efetivos e imparciais que possam garantir que os procedimentos judiciários não apenas sigam a lei, mas também se alinhem com os princípios de justiça e transparência. A confiança no sistema judiciário é uma construção contínua, que depende da disposição para enfrentar e resolver essas questões com integridade e abertura.

À medida que o debate sobre o papel de Alexandre de Moraes e as práticas do STF continua, é imperativo que todos os envolvidos estejam comprometidos com a verdade e a transparência. Somente assim a justiça poderá ser mantida e a confiança pública restaurada, garantindo que o sistema jurídico funcione de maneira justa e equitativa para todos.