Tribunal de Contas apura gastos de mais de R$ 100 mil sem licitação em Câmara na PB

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) quer que o presidente da Câmara Municipal de Nova Olinda explique gastos de mais de R$ 100 mil sem licitação. O caso ocorreu no ano de 2023, quando o vereador Severino dos Ramos da Silva Carneiro já era o presidente da Câmara Municipal de Nova Olinda.

Segundo o relatório do TCE, não houve “realização de processos licitatórios, nos casos previstos na Lei de Licitações Realização de despesas sem os procedimentos licitatórios de acordo com a exigência da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no montante de R$ 117.800“.

Continua após a publicidade

O órgão observou que a Câmara Municipal contratou os serviços de Consultoria Jurídica junto a Empresa Carlos Cícero de Sousa no valor de R$ 46.800, sem licitação.

A Câmara Municipal também contratou os serviços de Contabilidade junto a Empresa José Wanderlan Ramalho -ME e pagou R$ 24.000, por inexigibilidade, e mais R$ 47.000, sem licitação.

No TCE

O caso começou a tramitar no Tribunal no dia 2 de abril deste ano. No mês de julho, o órgão divulgou uma relatótio inicial sobre o caso.