O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu uma investigação sobre o excesso de contratações temporárias na Prefeitura de Água Branca. Com base em uma relatório produzido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), foi constado que o município fere a legislação ultrapassando o limite estabelecido do percentual de contratados de até 30% do quantitativo de servidores efetivos. O procedimento administrativo é coordenado pelo promotor de Justiça Elmar Thiago Pereira de Alencar.
O relatório do TCE-PB produzido, em fevereiro de 2024, informou que o município de Água Branca possui 120 servidores temporários, o que representa 36,2% do número de servidores efetivos dos atuais 325, além de 8% de contratos acima de 2 anos. Contudo, uma nova pesquisa no Sagres, identificou que o número de contratado temporários subiu para 130 e comissionado para 270, contrariado as normas do TCE-PB.
A população da cidade de Água Branca é de 9.335 mil pessoas no Censo de 2022, o que representa uma queda de -1,21% em comparação com o Censo de 2010. Os resultados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Confira à denúncia no MPPB
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