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Política DECISÃO

Ex-secretário da Paraíba é responsabilizado em débito solidário de R$ 1,6 milhão

A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

10/07/2024 16h25 Atualizada há 1 dia
Por: Redação Fonte: com informações do ClickPB
Foto: reprodução
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O ex-secretário de Educação da Paraíba, Aléssio Trindade, e o ex-gestor do Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão de Saúde (Insaúde), Nelson Alves, foram imputados em débito solidário de R$ 1.641.375,82. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

A multa é referente a irregularidade da execução do Contrato de Gestão Pactuada nº 061/2017 celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia e o Insaúde. O contrato teve despesas não documentalmente comprovadas.

Na decisão, a Corte concedeu prazo de 60 dias para a devolução voluntária dos recursos, sob pena de notificação ao Ministério Público Comum para cobrança judicial.

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