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Ministério de Alckmin defende inclusão de veículos no ‘imposto do pecado’

Ministério de Alckmin defende inclusão de veículos no ‘imposto do pecado’

10/07/2024 12h41 Atualizada há 2 dias
Por: Redação
Foto: Agência Brasil
Foto: Agência Brasil

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços afirmou à reportagem do R7 ser favorável à inclusão de todos os tipos de veículos – a combustão, híbridos ou elétricos, no Imposto Seletivo (IS), discutido na regulamentação da reforma tributária no Congresso Nacional.

O tributo, mais conhecido como ‘imposto do pecado’, é direcionado para produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente.

“Isso porque o imposto seletivo, com alíquotas diferenciadas, garante que todos os veículos contribuam de acordo com seu impacto ambiental e social. Veículos mais poluentes e menos seguros pagarão mais, enquanto aqueles que se destacam em critérios como sustentabilidade, segurança e tecnologia terão alíquotas reduzidas ou até mesmo isentas”, afirma a pasta chefiada pelo vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin.

A inclusão de carros elétricos no tributo foi feita pelos parlamentares relatores da regulamentação da reforma tributária. O texto é preliminar e pode sofrer alterações, e a expectativa é de que a votação ocorra ainda nesta semana. Em linhas gerais, o imposto do pecado será aplicado sobre a produção, extração, comercialização, importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Os parlamentares incluíram os seguintes produtos dentro da cobrança do imposto do pecado: veículos, embarcações, aeronaves, cigarro, cigarrilhas, charutos, bebidas alcoólicas; bebidas açucaradas e bens minerais extraídos, como petróleo e carvão mineral. As armas de fogo, por sua vez, não foram acrescentadas no tributo no primeiro relatório sobre o tema, o que pode ser alterado durante toda a tramitação.

A pasta argumenta que não define uma rota tecnológica dominante, mas sim constrói uma política que, a partir de critérios definidos para todos os tipos de veículos e uma alíquota padrão, gere bônus ou imposto extra. “O imposto seletivo vai além da simples emissão de poluentes. Isso significa que os consumidores serão incentivados a escolher veículos que não apenas sejam menos poluentes, mas também mais seguros, eficientes e com menor impacto ambiental durante o ciclo de vida”, diz.

Em nota, o ministério chefiado por Alckmin destaca que os veículos elétricos são uma tecnologia essencial para o futuro. No entanto, informa que é fundamental que a transição seja feita de forma responsável e planejada. “O imposto seletivo, com suas alíquotas ajustáveis, permite que o governo acompanhe a evolução do mercado e adapte as políticas públicas conforme necessário.”

Reforma tributária

A Emenda Constitucional da reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, permite a criação de dois novos impostos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), juntos, eles formam o IVA.

Esses novos impostos substituirão cinco tributos existentes: ICMS (estadual), ISS (municipal), IPI, PIS e Cofins (federais). A transição dos impostos antigos para o IVA começará em 2026, com a implementação gradual do CBS e do IBS.

A projeção atual é de que a alíquota geral do CBS e IBS 26,5%. Esse número pode mudar dependendo da negociação entre as bancadas na Câmara e no Senado.

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