Segunda, 24 de Junho de 2024 06:13
83993941578
Brasil MOÍDO GRANDE

PEC das praias: após polêmica, Flávio Bolsonaro decide mudar texto; Confira como ficará

Senador vai propor emenda em nova versão do seu relatório à Proposta de Emenda à Constituição

10/06/2024 12h51 Atualizada há 2 semanas
Por: Redação
Foto: Jane de Araújo/Agência Senado
Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

Diante da polêmica envolvendo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que possibilita que estados, municípios e particulares sejam donos de áreas no litoral brasileiro atualmente pertencentes à União, o relator do texto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), decidiu propor uma emenda para afastar a ideia de que a PEC poderia privatizar praias ou restringir o acesso a elas.

A emenda estará em uma nova versão do seu relatório, que ainda não tem previsão de data para ser apresentada, apurou o SBT News. Ela incluirá na PEC um artigo e um parágrafo único.

Segundo o artigo, "as praias são bens públicos de uso comum, sendo assegurado o livre acesso a elas e ao mar, ressalvadas as áreas consideradas de interesse de segurança definidas em legislação específica".

Já o parágrafo único diz que "não será permitida a utilização do solo que impeça, ou dificulte, o acesso da população às praias".

Em mensagem do senador à qual a reportagem teve acesso, Flávio Bolsonaro diz que a emenda é" para que não exista nenhuma dúvida de que as praias serão sempre de todos".

O relator ainda fará mais algumas alterações em seu parecer em relação à PEC. Na primeira versão, apresentada em 16 de agosto do ano passado, ele vota pela aprovação da proposta com apenas uma emenda de redação de sua autoria, que muda a ementa; com a nova versão, fica mais claro que a PEC altera a Constituição Federal para dispor sobre os chamados terrenos de marinha.

No documentro, Flávio Bolsonaro afirma não haver dúvidas das virtudes da PEC. "O fato é que o instituto terreno de marinha, da forma que atualmente é disciplinado pelo nosso ordenamento, causa inúmeras inseguranças jurídicas quanto à propriedade de edificações", pontua.

"É imperioso enfrentar esse tema e conferir soluções mais adequadas para a população que vive sob os influxos das marés".

Ele prossegue: "Para solucionar esse grave problema, a PEC aqui analisada traz regramento adequado e equilibrado para os terrenos de marinha. A proposta apresenta critérios claros sobre a propriedade desses bens, conferindo segurança jurídica às partes envolvidas".

A Proposta de Emenda à Constituição está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

VEJA TAMBÉM

Luana Piovani x Neymar: entenda briga entre atriz e jogador que viralizou nas redes

Flávio Bolsonaro relata projeto que pode privatizar praias brasileiras

Empreendimento de Neymar no Nordeste é alvo de críticas após PEC das praias

Entenda os principais pontos da ‘PEC das Praias’, que pode privatizar áreas do litoral

Governo quer barrar projeto que pode privatizar acesso a praias

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Ele1 - Criar site de notícias