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Economia LÁ VEM AUMENTO

MP da Compensação elevará preço de remédios, dizem entidades da saúde

Associações se manifestam contra a medida provisória 1.227 de 2024 e pedem que ela seja retirada pelo governo

09/06/2024 06h30 Atualizada há 2 semanas
Por: Redação
Foto: Agência Brasil
Foto: Agência Brasil

Trinta entidades do setor de saúde, a maioria farmacêuticas, se manifestaram publicamente contra a MP (medida provisória) 1.227 de 2024 do Ministério da Fazenda. A medida visa a compensar a desoneração da folha de pagamentos e dos municípios por meio da mudança dos créditos tributários do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Em nota, as associações afirmam que os créditos de PIS/Cofins são integralmente repassados aos preços na indústria da saúde. Por isso, dizem que a mudança pode trazer “impactos negativos para a população, para a economia e para a própria sustentabilidade do SUS (Sistema Único de Saúde)”.

“Para produzir medicamentos, dispositivos médicos, equipamentos, desonerados do PIS e da Cofins, a indústria da saúde incorre em custos na compra de insumos que são adquiridos com o ônus do PIS e da Cofins. Ao revogar abruptamente este direito, o governo aumenta o custo de produção, aumentando preços de bens essenciais à vida”, afirmaram.

As entidades pedem ao governo a retirada da MP ou a devolução dela pelo Congresso Nacional.

Leia abaixo quem assinou o documento

  • Comitê do Complexo Produtivo e Econômico da Saúde e Biotecnologia (FIESP – CIESP)
  • Abrafarma (Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico);
  • ABCFARMA (Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico);
  • Abifina (Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades);
  • Abifisa (Associação Brasileira das Empresas do Setor Fitoterápico, Suplemento Alimentar e de Promoção da Saúde);
  • Abiis (Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde);
  • Abimed (Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde);
  • Abimo (Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos):
  • Abiquifi (Associação Brasileira das Indústrias de Insumos Farmacêuticos);
  • Abradilan (Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos);
  • Abradimex (Associação Brasileira dos Distribuidores de Medicamentos Especializados, Excepcionais e Hospitalares);
  • Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias);
  • Abraidi (Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde);
  • Abrasp (Associação Brasileira da Indústria de Soluções Parenterais);
  • Acessa (Associação Brasileira da Indústria de Produtos para o Autocuidado em Saúde);
  • Alanac (Associação Laboratórios Farmacêuticos Nacionais);
  • CBDL (Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial);
  • CNSAÚDE (Confederação Nacional de Saúde);
  • Febrafar (Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias);
  • FEHOESP (Federação dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo);
  • Grupo FarmaBrasil (Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica de Pesquisa e de Capital Nacional);
  • Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa);
  • PróGenéricos (Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares);
  • Sinaemo (Sindicato da Indústria de Artigos e Equipamentos Odontológicos, Médicos e Hospitalares do Estado de São Paulo);
  • Sincofarma (Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de São Paulo);
  • Sindicis (Sindicato das Empresas do Complexo Industrial da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul);
  • Sindifargo (Sindicato das Indústrias Farmacêuticas no Estado de Goiás);
  • Sindusfarma (Sidicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos);
  • Sindusfarq (Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos e Químicos para Fins Industriais no Estado de Minas Gerais); e
  • Sinfar-RJ (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro).

ENTENDA

O governo editou a MP 1.227 de 2024 para compensar as perdas com a manutenção da desoneração da folha de pagamento a empresas de 17 setores e de municípios com até 156,2 mil habitantes.

O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que o benefício pode ser mantido em 2024 para ter um fim gradual nos anos seguintes, desde que haja uma restituição da renúncia fiscal. Em maio, deu um prazo de 60 dias para que houvesse a restituição.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se comprometeu a restituir R$ 26,3 bilhões em perdas da desoneração. A Fazenda afirma que as mudanças nos créditos do PIS/Cofins devem aumentar a arrecadação em R$ 29,2 bilhões.

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