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O desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba, converteu em domiciliar a prisão preventiva de Amanda Duarte Silva Dantas, suspeita de integrar o esquema com o Padre Egídio Carvalho de desvios no Hospital Padre Zé.
Em parecer encaminhado ao TJPB, o Gaeco foi favorável à medida e diz que a prisão domiciliar se faz necessária já que ela tem uma filha com menos de um ano de idade em processo de amamentação, como explicou a defesa de Amanda.
“Diante desse cenário que se apresenta, é cediço que a legislação processual penal possibilita a substituição da prisão preventiva pela modalidade domiciliar em restritas hipóteses”, diz o Gaeco.
O desembargador decretou algumas medidas cautelares, a exemplo de:
a) monitoramento eletrônico;
b) proibição de se ausentar da Comarca que reside sem autorização judicial;
c) obrigação de manter atualizados os endereços, contatos, telefones, e-mails e demais meios
de comunicação;
d) obrigação de comparecer espontaneamente a todos os atos processuais;
e) proibição de manter contrato, tanto pessoal como virtualmente, inclusive por meio de
terceiras pessoas, com os demais investigados e testemunhas já existentes nos autos da
investigação e outras porventura a serem inseridas no contexto
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EM ATUALIZAÇÃO!
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